Termos de Uso

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara estar de acordo com os Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se revisar esta página periodicamente para estar ciente de eventuais mudanças. O uso contínuo do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

3. Uso Permitido

Você está autorizado a:

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      4. Propriedade Intelectual

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      5. Limitação de Responsabilidade

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        6. Links para Terceiros

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        7. Privacidade

        O uso deste site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais.

        8. Disposições Gerais

            • Caso qualquer parte destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, isso não afetará a validade das demais disposições.

            • Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

            • Qualquer disputa decorrente do uso do site será resolvida no foro da comarca do São Joaquim da Barra–SP.

          9. Contato

          Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@mpradvogados.com.br.

          Agradecemos por visitar nosso site!

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